Impacto das leis 11.769/2008 e 13.278/2016:
pesquisa exploratória nos anais da ABEM de 2009 a 2023
Palavras-chave:
Políticas Públicas, Música na Educação Básica, Educação MusicalResumo
Este trabalho apresenta uma pesquisa exploratória nos anais da ABEM, de 2009 a 2023, a fim de compreender os impactos das leis 11.769/08 e 13.278/16 na educação básica. Sabendo que as legislações indicam a obrigatoriedade do ensino do conteúdo de música nas escolas, esta pesquisa busca investigar se a música está sendo realmente inserida no contexto escolar. Através de uma abordagem qualitativa e do método de pesquisa bibliográfica, os objetivos desta pesquisa foram: mapear as publicações referentes ao impacto das leis 11.769/08 e 13.278/16, publicados nos anais dos Congressos Nacionais da ABEM entre os anos de 2009 a 2023; analisar o conteúdo das publicações acerca do tema e; apontar um possível caminho para a compreensão da realidade brasileira em relação à implementação das leis. A partir das análises, foi percebido que, mesmo após 16 anos da implementação da primeira lei, são raros os relatos de inserção da música nas escolas e a sua real inserção é afetada principalmente pelas interpretações ambíguas das leis e da falta de articulação entre macro e micro espaços educacionais. Acredita-se que esta pesquisa possa contribuir e servir de referência para outras pesquisas da área.
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