A Música na Rede Municipal de Natal/RN:
Impactos da Lei 241/2024 sobre a Prática Docente.
Resumo
Este trabalho analisa os impactos da Lei Complementar nº 241/2024 no ensino de Música na rede municipal de Natal/RN, evidenciando as contradições entre as legislações nacionais e municipais que regem a área de Artes. A pesquisa é um recorte de uma monografia e tem foco nas dificuldades enfrentadas por professores de Música, especialmente no que diz respeito à formação docente, às práticas pedagógicas e às condições de trabalho. A metodologia adotada inclui entrevistas com docentes licenciados e com uma assessora pedagógica de artes da Secretaria Municipal de Educação, além da análise de documentos normativos, como a LDB, a BNCC, leis federais e resoluções locais. O estudo revela que, embora exista um esforço pela construção de uma educação artística interdisciplinar e de qualidade, medidas como a Lei 241/2024 representam um retrocesso ao permitir que pedagogos assumam o ensino de Artes nos anos iniciais, desconsiderando a formação específica dos profissionais da área. Entre os principais desafios observados estão a falta de infraestrutura, a polivalência imposta, a ausência de materiais adequados e o distanciamento entre os documentos legais e a realidade escolar. Ao final, a pesquisa evidencia a necessidade de fortalecer o diálogo entre políticas públicas e a realidade das escolas, promovendo ações que valorizem a formação especializada e assegurem condições concretas para o desenvolvimento do ensino de Música de forma sensível, crítica e comprometida com a diversidade educacional.
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Referências
AMARAL, Ana Paula. A Base Nacional Comum Curricular: desafios e perspectivas. Revista Educação em Debate, v. 17, n. 2, p. 25-40, 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016. Estabelece diretrizes para a efetivação do ensino de música na educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 maio 2016. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16909resolucao-n-2-2016&category_slug=marco-2016-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 16 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatório o ensino de música nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio. Diário Oficial da União, Brasília, 18 ago. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L11769.htm. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.278, de 16 de junho de 2016. Inclui as Artes Visuais, a Dança, a Música e o Teatro nos currículos de todos os níveis da educação básica como componente curricular obrigatório. Diário Oficial da União, Brasília, 17 jun. 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.
DALLA VALLE, Paulo Roberto; FERREIRA, Jacques Lima. Análise de conteúdo na perspectiva de
Bardin: contribuições e limitações para a pesquisa qualitativa em educação. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 41, e49377, 2025. DOI: 10.35699/edur.v41i41.49377
FREITAG, Barbara. Escola, Estado e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Moraes, 1980.
GROSSMANN, Martin. Na Cultura o Centro Está em Toda Parte. Rádio USP, 20 fev. 2019. Disponível em: [link para arquivo de áudio, se houver]. Acesso em: 19 jun. 2025
MARQUES, Tamires Calais; SANTOS, Sara Cristina Rodrigues; LOPES, Nayara França. A polivalência como banalização da educação no ensino de arte e áreas afins. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 4, p. 41428–41442, abr. 2021. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/26925. Acesso em: 26 jun. 2025.
MARTINS, Junior. Nova matriz curricular da rede municipal de ensino é debatida em audiência.
Natal, 28 maio 2025. Câmara Municipal de Natal. Disponível em:
https://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/3814/nova-matriz-curricular-da-rede-municipal-deensino-debatida-em-audincia. Acesso em: 27 jun. 2025.
MENDES, Rosana Maria; MISKULIN, Rosana Giaretta Sguerra. A análise de conteúdo como uma metodologia. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 47, n. 165, p. 1044–1066, jul./set. 2017. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/3988. Acesso em: 16 jul. 2025
MENDES, Jean Joubert Freitas; CARVALHO, Valéria Lázaro de. Ações para a implementação do ensino de música na escola: uma experiência no município de Natal/RN. Revista da ABEM, Londrina, v. 20, n. 28, p. 118-130, 2010.
MORIN, Edgar. O método 1: O conhecimento do conhecimento. Porto Alegre: Sulina, 2000.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
MUNICÍPIO DE NATAL (RN). Lei Complementar nº 241, de 19 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a organização e estrutura da carreira de professor da rede pública de ensino do Município de Natal, institui o seu respectivo plano de carreira e remuneração, cria novos cargos e dá outras providências. Natal, 19 jan. 2024.
NATAL (RN). Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 01/2014. Atualiza a Resolução nº 01/2010 e reorganiza os objetivos do ensino de Artes. Natal, 2014.
NATAL (RN). Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 06, de 2009. Estabelece a Matriz Curricular para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Natal/RN. Natal, 2009.
NATAL. Secretaria Municipal de Educação. Referencial Curricular de Artes. Natal: SME, 2008.
PENNA, MAURA a. A formação docente em artes e seus desafios: a música na escola. São Paulo: Cortez, 2008.
SILVA, Kadja Marluan da. Avaliação em música: reflexões a partir das concepções de dois(as) educadores(as) musicais. In: CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO MUSICAL – ABEM, 2021. Disponível em:
http://abemeducacaomusical.com.br/anais_congresso/v4/papers/774/public/774-4105-1PB.pdf. Acesso em: 11 jun. 2025.
SINTE/RN - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte. Nota sobre a Lei Complementar nº 241/2024 e suas implicações para o ensino de Artes no Ensino Fundamental I. Natal, 2025.
