Concursos Públicos Para Professores de Arte/Música: Uma breve análise do edital do concurso público c-173/2018 da SEDUC-PA
Resumo
Este artigo apresenta um recorte de pesquisa em andamento sobre as políticas públicas voltadas à inserção de professores de música na educação básica por meio de concursos públicos, com foco no Estado do Pará. Analisa-se o edital C -173/2018 da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, observando-se a presença ou ausência de concursos específicos para licenciados em Música e as implicações legais e pedagógicas envolvidas. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental. Como resultados preliminares, constata-se a não efetivação da Resolução CNE/CEB nº 2/2016, que atribui às secretarias de educação a abertura de concursos públicos para licenciados em música, no edital analisado. Este estudo busca contribuir com o debate sobre a implementação de políticas públicas que assegurem a atuação de educadores musicais na educação básica.
Downloads
Referências
BALL, S. J. (1994). Educational reform: a critical and post structural approach.Open University Press.
BOWE, R.; BALL, S. J.; GOLD, A. Reforming education and changing schools: case studies in policy sociology. Routledge.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 22/2005, de 7 de dezembro de 2005. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb22_05.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 2, de 10 de maio de 2016. Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de maio de 2016, Seção 1, p. 42. Acesso em: 13 abr.2025.
BRASIL. Lei n.° 13415 de 16 de fevereiro de 2017. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e outras leis relacionadas à educação, referente ao ensino da arte.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13415.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Lei n.º 13.278, de 2 de maio de 2016a. Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2016/lei-13278-2maio-2016-782978-publicacaooriginal-150222-pl.html>. Acesso em 10 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11769.htm> Acesso em: 13 de abr. 2025.
FEDERAÇÃO DE ARTE/EDUCADORES DO BRASIL (FAEB). Nota de repúdio à decisão da SEDUCPará que impede a posse de professoras/es de Arte no concurso público C-173 de 2018. 2019. Disponível em: https://faeb.com.br/nota-de-repudio-a-decisao-da-seduc-para-que-impedea-posse-de-professoras-es-de-arte-no-concurso-publico-c-173-de-2018/. Acesso em: 13 abr. 2025.
PARÁ (Estado). Lei nº 7.047, de 19 de outubro de 2007. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Pará, nº 31.031, 22 out. 2007. Disponível em: http://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/. Acesso em: 18 abr. 2025.
PARÁ, Secretaria de estado de Administração. Sead publica reclassificação dos candidatos de Arte do concurso C-173. Agência Pará, 24 jul. 2019. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/13979/sead-publica-reclassificacao-dos-candidatos-dearte-do-concurso-c-173. Acesso em: 13 abr. 2025.
PARÁ. Secretaria de Estado de Planejamento e Administração. Edital nº C-173/2019 – Concurso Público da SEDUC/PA. Belém, 2019. Disponível em: https://seplad.pa.gov.br/wpcontent/uploads/2020/09/seduc_c-173_docentes.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas, diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo Cengage Learning, 2016.
SILVA, Aércio Vale; SOUTO, Carlos Augusto Pinheiro. Políticas públicas para educação musical no Pará: uma breve análise de editais de concursos públicos para professores de arte/música no município de Belém/PA. In: Encontro Integrado dos Grupos de Pesquisa em Música da UEPA – ENIGRUPEM, 2., 2024, Belém. Anais. Belém: Even3, 2025. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/ii-encontro-integrado-dos-grupos-de-pesquisa-emmusica-da-uepa-ii-enigrupem-495542/1010472-politicas-publicas-para-educacao-musicalno-para--uma-breve-analise-de-editais-de-concursos-publicos-para-profes/. Acesso em: 3 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.29327/1588890.2-1. ISBN 978-65-272-1341-3.
SOUTO, Carlos Augusto Pinheiro; WOLFFENBUTTEL, Cristina Rolim. Música nas escolas: uma investigação no município de Canoas/RS. Brazilian Journal of Development, São José dos Pinhais, v. 6, n. 12, p. 96618-96636, dez. 2020.
WOLFFENBUTTEL, Cristina Rolim. Competências dos Conselhos de Educação: uma investigação no CME de Porto Alegre/RS, com base na Resolução CNE/CEB nº2/2016. In: ANPPOM – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música. Anais do XXXIII Congresso da ANPPOM, São João del-Rei, 23-27 out. 2023. V. 33.
