REFLEXOS DO ECA DIGITAL NA EDUCAÇÃO MUSICAL INFANTIL:
Uma análise sobre a Lei 15.211/2025
Palavras-chave:
ECA digital, Educação infantil, Direitos digitais, Documentação pedagógica, Registro audiovisual, PIBIDResumo
Este artigo analisa as implicações da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para o uso de registros audiovisuais na Educação Infantil, a partir de um relato de experiência desenvolvido no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) em um curso de Música Licenciatura. O estudo discute as relações entre documentação pedagógica, direitos digitais e proteção da imagem de crianças, refletindo sobre as adaptações realizadas nas práticas pedagógicas diante das novas exigências legais. Os resultados evidenciam que os registros audiovisuais permanecem relevantes para o acompanhamento dos processos de aprendizagem, desde que orientados por princípios éticos, legais e institucionais. Conclui-se que a legislação fortalece a necessidade de práticas conscientes, do diálogo entre escola e famílias e da atuação institucional na garantia dos direitos digitais, sem inviabilizar o uso pedagógico dos registros.
